O que é RPV e como funciona?
Agora, vamos destrinchar o conceito de Requisição de Pequeno Valor!
O que você vai conferir neste artigo?
1.Introdução;
2.O Que é ?
3.Quem tem direito?;
4.Como receber o crédito judicial?;
5.As principais dificuldades;
6.Quanto?
7.Onde é depositado?
8.Consultar
9.Conclusão;
10.Autor.
Introdução
Descubra tudo sobre esse crédito judicial aqui e agora! Muitas pessoas se confundem com o termo RPV.
Entretanto, entender seus direitos e saber como você pode receber esse crédito judicial é essencial.
O que é rpv?
Primeiramente, o Estado, suas autarquias e fundações usam este mecanismo para pagar dívidas judiciais.
Uma forma utilizada para pagar dívidas judiciais de menor valor
Nesse sentido, a Fazenda Pública deve esses valores após a conclusão de um processo judicial, desde que o valor não ultrapasse o teto estabelecido por lei.
Quem tem direito?
Acima de tudo, pessoas que venceram a causa judicial contra a Fazenda Pública e têm um valor inferior ao limite para precatórios têm direito a receber por RPV.
Como Receber o Crédito Judicial?
Após a sentença judicial, o advogado do vencedor da causa solicita o pagamento por meio de uma RPV.
O tribunal recebe essa solicitação e a encaminha ao ente público devedor.
O devedor deve realizar o pagamento em até 60 dias.
Principais Dificuldades
A principal dificuldade no processo de Requisição de Pequeno Valor, é a espera.
Embora a lei estipule o prazo de pagamento em 60 dias, atrasos são definitivamente comuns.
Além disso, o vencedor da causa frequentemente enfrenta a burocracia do sistema judicial e a falta de informações claras.
Quanto
A quantia de Requisição de Pequeno Valor, é o valor determinado pela sentença judicial, respeitando o teto estipulado.
Contudo, isso significa que, mesmo se o beneficiário ganhar a causa por um valor maior, ele receberá apenas até o limite máximo para RPVs no seu estado.
Onde é depositada a RPV?
O pagamento da RPV é depositado na conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Onde consultar RPV?
A consulta de RPVs é feita através do site do Tribunal de Justiça do Estado, na seção de consulta processual.
Insira o número do processo ou o CPF para assim, verificar o status da RPV.
Conclusão
Por fim, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre seu crédito judicial.
Lembre-se, cada caso é único e sempre recomendamos procurar o aconselhamento de um advogado.
