Entendendo o que é RPV: Como receber seu pagamento de forma rápida e eficiente!
Descubra o que é RPV e como te ajuda a receber seu pagamento de forma rápida e eficiente, direto da fonte! Saiba mais sobre prazos, valores, diferenças, vantagens e desvantagens, e como acompanhar o andamento do seu processo.
Introdução
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ferramenta fundamental para garantir o recebimento ágil de pagamentos a que você tem direito.
Neste texto, exploraremos detalhadamente como a RPV pode ser uma aliada eficaz no processo de obtenção de valores de forma direta e sem complicações.
Discutiremos os prazos envolvidos, os valores aplicáveis, as distinções entre RPV e Precatório, além das vantagens e desvantagens dessa modalidade.
Também abordaremos estratégias para acompanhar de perto o andamento do seu processo, garantindo assim uma experiência mais transparente e satisfatória.
Vamos mergulhar nesse universo para tornar mais acessível e compreensível a importância e o funcionamento da RPV
O que são Precatório e RPV?
Precatório e RPV (Requisição de Pequeno Valor) são formas de pagar valores de processos judiciais, especialmente no âmbito da Previdência Social.
Utilizam-se esses mecanismos quando um beneficiário obtém uma vitória em uma ação judicial e tem direito a receber valores atrasados.
O que é RPV?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a forma pela qual os entes federativos, como municípios, estados, a União e suas autarquias ou empresas públicas, quitam suas dívidas judiciais.
Trata-se de um mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para o pagamento de valores considerados de “pequeno valor”.
O que é precatório?
O precatório é um documento expedido pelo Poder Judiciário que determina o pagamento de uma dívida da Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) a um credor.
Faz-se esse pagamento de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, o que deveria levar até 2 anos para ser concretizado.
Quem tem direito a receber?
Para ter direito a receber uma RPV, é necessário que você tenha ajuizado uma ação judicial, seja individual ou coletiva, contra um ente da Federação, como um município, estado, União, autarquia ou empresa pública, e tenha obtido uma decisão judicial favorável.
Valores máximos
A Constituição Federal estabelece os parâmetros gerais para os valores máximos da RPV.
Para a União, o valor máximo é de 60 salários mínimos vigentes no ano em que ocorrer o pagamento.
Já para os estados, o valor máximo é de 40 salários mínimos, e para os municípios, 30 salários mínimos.
É importante ressaltar que cada estado e município pode fixar, por meio de lei, um valor diferente para suas RPVs, desde que não seja inferior aos estabelecidos pela Constituição Federal.
Diferenças entre RPV e Precatório
Existem duas principais diferenças entre a RPV e o precatório:
- Valor: A RPV possui um valor máximo estabelecido em lei, enquanto o precatório utiliza-se para valores que excedem esse limite.
- Prazo de Pagamento: Na teoria, paga-se a RPV em até 60 dias corridos, enquanto o precatório possui um prazo de pagamento mais longo e complexo.
Dessa forma, a principal diferença entre precatório e RPV está no valor.
No regime geral da Previdência Social (RGPS/INSS), por exemplo, se o valor for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será por meio de precatório.
Já se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será por meio de RPV.
Vantagens e desvantagens de cada modalidade
Precatório
Uma das principais vantagens do precatório é que ele permite o recebimento de valores mais altos, podendo chegar a centenas de milhares de reais.
No entanto, o processo de pagamento pode demorar, podendo levar anos para concretizar.
RPV
A principal vantagem da RPV é o prazo de pagamento, que é muito mais curto, geralmente em até 60 dias.
Isso significa que o beneficiário pode receber o valor devido de forma mais rápida.
Porém, o valor máximo é de 60 salários mínimos, o que pode ser uma desvantagem em alguns casos.
Como funciona o pagamento?
O processo de pagamento da RPV segue os seguintes passos:
- Homologação dos cálculos: Após o trânsito em julgado da decisão judicial, o juiz homologa os cálculos do valor.
- Expedição do ofício requisitório: O juiz determina que a secretaria do tribunal expeda um ofício requisitório de pagamento ao ente público responsável.
- Prazo de 60 Dias para Pagamento: A partir da expedição do ofício e da intimação do ente público, este possui 60 dias corridos para efetuar o pagamento da RPV.
- Liberação do Valor: O valor será liberado e o beneficiário comparecerá pessoalmente ao banco para receber o valor.
Quando optar por receber por meio de RPV?
Dependendo do valor a ser recebido, pode ser vantajoso abrir mão de receber por meio de precatório e optar pela RPV.
Por exemplo, se o valor do precatório for de R$ 86.000 e o limite da RPV for de R$ 84.720,00 (60 salários mínimos), pode ser interessante receber por meio da RPV, pois o beneficiário receberá praticamente o mesmo valor, porém em um prazo muito mais curto (60 dias).
No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela e em conjunto com o seu advogado.
Caso o valor a ser recebido seja muito superior a 60 salários mínimos, pode não ser vantajoso abrir mão de receber o precatório, mesmo que o pagamento demore mais.
Acompanhamento do pagamento
É importante ficar atento ao andamento do processo e ao cumprimento do prazo de 60 dias para o pagamento da RPV.
Você pode acompanhar a ordem cronológica de pagamento no site do tribunal competente, seja federal ou estadual.
Conclusão
Em resumo, a RPV é um mecanismo importante para o pagamento rápido e eficiente de dívidas judiciais de pequeno valor.
Entender seus conceitos, prazos e procedimentos é essencial para garantir que você receba seu devido valor de forma ágil e sem maiores complicações.
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de mais informações, não hesite em nos contactar.
Estaremos à sua disposição para esclarecer quaisquer questões relacionadas as suas requisições.
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Ana Paula Matias
Redatora
