O que é um pagamento em RPV?
Confira agora como funciona o pagamento em RPV! Um conteúdo exclusivo do LCbank para você!
Antes de mais nada, o pagamento em RPV ocorre quando uma pessoa que processou o Estado venceu a causa e o valor da ação que essa pessoa tem a receber é de até 60 salários mínimos.
Nesse sentido, a Requisição de Pequeno Valor é também um instrumento que serve para solicitar o pagamento da dívida por parte da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Contudo, a RPV serve para garantir o pagamento de dívidas de menor valor de forma mais célere, evitando que os beneficiários (credores) esperem longos períodos para receber o que lhes é devido.
Para quem o pagamento de RPV é feito?
Sobretudo, para funcionários públicos federais, municipais e estaduais, beneficiários do INSS e assim tamém para pessoas jurídicas.
Os motivos para reconhecer a dívida e pagar uma RPV
Para os funcionários públicos temos os seguintes motivos:
- Violação de direitos trabalhistas;
- Atraso no pagamento;
- Valores incorretos,
- Falta de pagamento de horas extras;
- Condições de trabalho e outros.
Para os beneficiários do INSS:
- Violação de direitos previdenciários;
- Cálculo incorreto de pensão ou aposentadoria: Erros na contagem de tempo de contribuição, aplicação de fatores incorretos, etc.
- Negação ou demora na concessão de benefícios: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
No caso do INSS, a situação envolve benefícios que a administração negou. Quando os solicitantes não conseguiram acessar o benefício diretamente pelo INSS, recorreram à justiça para obter o reconhecimento legal.
Sobretudo, através do processo judicial, conseguiram assim garantir o direito ao benefício que haviam solicitado inicialmente.
Como ocorre o pagamento em RPV?
O pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) segue um processo específico e ocorre após a conclusão de várias etapas jurídicas.
Primeiramente, o processo deve passar por fases importantes, como o trânsito em julgado, onde o órgão devedor não pode mais recorrer da decisão, e a fase de cálculo.
Após essas etapas, a RPV é expedida e migrada para o pagamento.
Quando todas essas etapas são concluídas, o pagamento é realizado assim por meio de contas judiciais abertas pelos tribunais.
O processo inclui a abertura de uma conta corrente e a definição da agência pagadora. Nesse sentido, para créditos federais, o pagamento é efetuado através da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Já para créditos estaduais e municipais, é necessário consultar a legislação local para identificar as instituições bancárias responsáveis.
Contudo, caso haja dúvidas sobre a legislação local ou precisar de informações específicas sobre o pagamento de RPVs em sua região, é nesse sentido recomendável consultar o tribunal e assim um advogado especializado.
Atualizações sobre os pagamentos RPVs:
Atualizações sobre os Pagamentos de RPVs em 2024
As últimas informações sobre os pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em 2024 indicam que 200.636 processos foram processados, beneficiando 251.198 pessoas com um montante total de R$3.041.548.411,99.
Distribuição de Valores
Os valores foram divididos da seguinte maneira:
Matérias Previdenciárias e assistenciais: Revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e demais benefícios somaram R$ 2.668.623.597,97.
Distribuição Regional dos Valores pela Justiça Federal
A Justiça Federal distribuiu assim os valores entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da seguinte forma:
TRF da 1ª Região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Valor Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, beneficiando assim 55.856 pessoas)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES):
Valor Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, beneficiando 12.086 pessoas)
TRF da 3ª Região (sede em SP, abrangendo SP e MS):
Valor Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, beneficiando 12.565 pessoas)
TRF da 4ª Região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC):
Valor Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, beneficiando 37.515 pessoas)
TRF da 5ª Região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Valor Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, beneficiando 33.820 pessoas)
TRF da 6ª Região (sede em MG, abrangendo MG):
Valor Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, beneficiando 16.066 pessoas)
Contudo, com essa distribuição, a Justiça Federal garante que os pagamentos de RPVs cheguem aos beneficiários de forma justa e assim organizada em todo o país.
Fonte: Migalhas
Pode vender RPV?
Sim, é um direito de qualquer pessoa que ganhou um processo contra o Estado e não deseja mais aguardar o período para receber.
Essa pessoa pode optar por fazer a venda desse processo desde que ele esteja em fases onde o órgão já não pode mais recorrer e têm a possibilidade de realizar a venda por meio da modalidade de cessão de créditos para uma empresa como o LCbank!
Pode vender RPV?
O LCbank, é antes de mais nada, uma empresa que compra créditos judiciais e assim adquire de inúmeras pessoas os processos.
A compra por parte do LCbank ocorre no sentido de ajudar as pessoas a não viverem mais a espera e ter o dinheiro de maneira imediata para assim poder realizar sonhos, pagar contas, fazer investimentos e muitas possibilidades que só são possíveis de acontecer se o dinheiro estiver em mãos.
Motivos para vender RPV para o LCbank:
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- Adquire os processos em três diferentes fases(Trânsito em julgado, fase de cálculo, processos já expedidos).
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Cássia Dantas
Redatora
