Introdução
Já se perguntou: “Qual valor da RPV?” Sabia que esse limite varia dependendo de onde o pagamento será feito?
Enquanto a União tem um teto fixo de 60 salários mínimos para RPVs, estados e municípios têm autonomia para definir seus próprios valores, o que, por vezes, gera dúvidas na hora de entender o que se encaixa como RPV e o que será pago como precatório.
Além disso, alguns estados utilizam unidades fiscais próprias para calcular esse limite, tornando o cenário ainda mais diverso.
Para facilitar sua vida, reunimos aqui os valores atualizados das RPVs estaduais em 2025. Confira a tabela e veja qual é o limite estabelecido no seu estado!
As RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas que a Fazenda Pública deve pagar em decorrência de decisões judiciais julgadas definitivas.
A Constituição Federal prevê que cada ente público tem a liberalidade para fixar por legislação própria o valor limite das suas RPVs, respeitado o princípio da autonomia dos Estados Membros, Distrito Federal e municípios, desde que seja observada sua capacidade financeira
Dessa maneira, o valor máximo para uma RPV varia conforme a legislação de cada ente federativo.
De acordo com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o limite geral é de 60 salários mínimos para a União, 40 para os estados e 30 para os municípios.
No entanto, estados e municípios têm autonomia para estabelecer limites inferiores, conforme sua realidade orçamentária.
Autonomia dos Estados
Além de poderem definir seus próprios limites para RPVs, alguns estados utilizam referências próprias para atualizar esses valores ao longo do tempo.
Um exemplo disso são as Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFRE). Essas unidades fiscais são índices utilizados pelos estados brasileiros para corrigir valores de taxas, tributos e multas estaduais.
Elas funcionam como um padrão de atualização monetária, evitando a necessidade de alterar a legislação sempre que houver inflação ou mudanças econômicas.
Cada estado pode ter sua própria unidade fiscal, com nomenclaturas diferentes, como UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou UPF (Unidade de Padrão Fiscal, usada em alguns estados).
O valor da unidade é atualizado periodicamente pelo governo estadual, o que impacta diretamente o valor máximo das RPVs pagas pelo governo estadual.
Qual o valor da RPV?
Os valores máximos das RPVs estaduais podem ser expressos diretamente em salários mínimos ou em Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFRE), que variam conforme a legislação de cada local.
Dessa forma, o valor de uma RPV pode mudar anualmente, acompanhando a atualização desses índices.
Abaixo, você pode conferir os valores das RPVs estaduais em 2025. Qualquer quantia acima desses limites será considerada um precatório.
Confira:
Estado | Valor máximo da RPV | Legislação Correspondente |
Acre | 7 salários mínimos | Lei nº 3.157/2016 |
Alagoas | Valor do maior benefício previdenciário (R$ 7.507,49) | Lei nº 7.155/2010 |
Amapá | 10 salários mínimos | Lei nº 0810/2004 |
Amazonas | 20 salários mínimos | Lei nº 2.748/2002 |
Bahia | 10 salários mínimos | Lei nº 14.260/2020 |
Ceará | R$ 15.074,22 (2.500 UFIRCE, que é R$ 6,029 em 2025) | Lei nº 16.382/2017 |
Distrito Federal | 20 salários mínimos | Lei nº 6.618/2020 |
Espírito Santo | R$ 20.851,35 (4.420 VRTEs, que é R$ 4,7175 em 2025) | Lei nº 7.674/2003 |
Goiás | 40 salários mínimos | Lei nº 21.923/2023 |
Maranhão | 40 salários mínimos | Lei nº 8.112/2004 |
Mato Grosso | R$ 24.476,00 (100 UPFs/MT, que é R$ 244,76 em 2025) | Lei nº 10.656/2017 |
Mato Grosso do Sul | R$ 26.486,45 (515 UFERMS, que é R$ 51,43 em 2025) | Lei nº 5.905/2002 |
Minas Gerais | R$ 26.122,91 (4.723 UFEMG, que é R$ 5,531 em 2025) | Lei nº 20.540/2012 |
Pará | 40 salários mínimos | Lei nº 6.624/2004 |
Paraíba | 10 salários mínimos | Lei nº 7.486/2003 |
Paraná | R$ 23.735,89 | Lei nº 18.664/2015 |
Pernambuco | 40 salários mínimos | Lei nº 401/2018 |
Piauí | 40 salários mínimos | Lei 10.259/2001 |
Rio de Janeiro | 20 salários mínimos | RI 0050617- 32.2018.8.19.0000 |
Rio Grande do Norte | 20 salários mínimos | Lei nº 10.166/2017 |
Rio Grande do Sul | 10 salários mínimos | Lei nº 14.757/2015 |
Rondônia | 10 salários mínimos | Lei nº 1.788/2007 |
Roraima | 17 salários mínimos | Lei nº 1.635/2022 |
Santa Catarina | 10 salários mínimos | Lei nº 13.120/2004 |
São Paulo | R$ 16.296,75 (440,22 UFESP, que é R$ 37,02 em 2025) | Lei nº 17.205/2019 |
Sergipe | R$ 5.180,25 (aproximadamente 6 salários mínimos) | Lei nº 66/2001 |
Tocantins | 10 salários mínimos | Lei nº 69/2010 |
Conclusão
Saber qual valor da RPV no seu estado é muito bom para entender quando o pagamento será feito e se sua requisição pode ser quitada de forma mais rápida ou se entrará na fila dos precatórios.
Como cada ente federativo tem regras próprias, essa pesquisa faz toda a diferença no planejamento financeiro de quem tem valores a receber.
Se ainda tiver dúvidas sobre sua RPV, o LCbank pode te ajudar! Nossa equipe está pronta para consultar seu processo e esclarecer qualquer questão, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão.
Agora que você já conhece os limites estaduais, fique atento às atualizações e, se precisar de mais informações sobre RPVs, continue acompanhando nosso conteúdo!
